ZPOS preparada para receber o ATCUD
Entra em vigor em 2023 a implementação do ATCUD – o Código Único de Documento da Autoridade Tributária. Esta medida já havia sido anunciada em 2019 para entrar em vigor em 2020. A pandemia Covid 19, o chumbo do Orçamento de Estado para 2022 e a respetiva queda do XXII governo constitucional, adiaram a decisão para janeiro de 2023.
O que é o ATCUD e qual é o seu objetivo?
O ATCUD é um código único composto pelo código de validação da série e pelo número sequencial do documento dentro da série, atribuídos pela Autoridade Tributária. Este código de validação da série é constituído por um conjunto de oito caracteres, no mínimo, e vai permitir identificar um documento independentemente de quem o emite, qual o seu tipo ou série utilizada. Esta medida nasceu do disposto no Decreto-Lei n.º 28/2019, que apresenta aspetos inovadores na faturação.
A utilização do ATCUD pretende simplificar a comunicação das faturas e agilizar o processo de definição das despesas dedutíveis em sede de IRS. Desta forma, existe uma maior segurança e transparência para o comerciante e para o cliente. O ATCUD torna-se assim em mais uma ferramenta no combate à fraude e evasão fiscais, a par da utilização do QR Code, obrigatório a partir de janeiro de 2023.
Como garantir o cumprimento das novas normas?
Com esta medida passa a ser obrigatório incluir o ATCUD e o QR Code nas faturas do seu negócio. Esta implementação é a oportunidade perfeita para mudar para um software que está apto para trabalhar com as especificidades requeridas pela autoridade tributária.
A simplificação de processos que podem parecer complexos, como dar resposta a questões fiscais, é uma das diversas funcionalidades dos produtos da ZPOS, que o ajudam a garantir o sucesso do seu negócio.
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